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Solução de Consulta SRRF06 Nº 6026 DE 27/11/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Subvenção governamental. crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12.973, de 2014. Nova sistemática introduzida pela Lei Nº 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6025 DE 27/11/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12.973, DE 2014. Nova sistemática introduzida pela Lei Nº 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6024 DE 21/11/2025Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Não cumulatividade. Apuração de crédito básicos na modalidade - aquisição de insumos. Exclusão do ICMS.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6023 DE 19/11/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - subvenção governamental para investimento. Benefício fiscal de ICMS. Nova sistemática. Impossibilidade de exclusão do lucro real.
Solução de Consulta COSIT Nº 247 DE 01/12/2025Assunto: Imposto sobre a renda retido na fonte IRRF. Extinção de letra financeira. Liquidação do investimento.
Solução de Consulta COSIT Nº 246 DE 01/12/2025Assunto: Imposto sobre produtos industrializados - IPI - equiparação a industrial. Remessa de desenhos e/ou especificações técnicas de peças ou equipamentos. Não caracterização.
Instrução Normativa RFB Nº 2296 DE 03/12/2025Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1700/2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e definir os critérios de utilização da conta de lucros ou prejuízos acumulados na composição da base de cálculo dos juros sobre o capital próprio.
Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 3 DE 03/12/2025Dispõe sobre a interpretação dos art. 605 a art. 608 e art. 689, caput, inciso XIX, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto Nº 6759/2009.
Comunicado BACEN Nº 44307 DE 02/12/2025Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 29 e 30 de novembro e 1 de dezembro de 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 245 DE 01/12/2025Assunto: Contribuições sociais previdenciárias MEI. Diciclo elétrico. Manutenção. Reparo. CPP. Retenção