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Tributo sobre produto importado pode subir
A principal vantagem dessa mudança, chamada tributação específica ou ad rem, é que ela combate o subfaturamento.
2011/08/29 -
Projeto estabelece direitos e deveres dos usuários da internet
De acordo com o governo, a proposta tomou como base o documento “Princípios para a governança e uso da Internet”, do comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
2011/08/29 -
Turma decide que proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30%
Na visão do julgador, não se pode falar em proteger o salário - ou outro ganho da mesma natureza - de quem deve salário.
2011/08/29 -
Empregado consegue equiparação salarial com colega estrangeiro
Fundamentou sua decisão por constatar a identidade de funções e ainda com base no artigo 461 da CLT
2011/08/29 -
Programa validador do FCONT 2011 já está disponível para download
Ato Declaratório Executivo nº 24, de 22 de agosto de 2011
2011/08/26 -
Cálculo de preço de transferência é legal, decide TRF-3
Foi o terceiro julgamento da corte sobre o tema, que desempatou a disputa.
2011/08/26 -
Alterada a norma sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária
Portaria MPS nº 519/2011 - DOU 1 de 25.08.2011
2011/08/26 -
TST regulamenta certidão negativa de débitos
A CNDT será expedida gratuitamente, via internet
2011/08/26 -
Reforma tributária precisa reverter injustiça na cobrança de impostos
Quem compra um helicóptero ou iate em São Paulo paga proporcionalmente menos imposto do que o consumidor que adquire medicamentos na farmácia. Pobres pagam mais tributos
2011/08/26 -
Pequenos empreendedores poderão contratar mais de uma operação de microcrédito ao mesmo tempo
Para o microcrédito às pessoas físicas, destinado fundamentalmente ao consumo, a TAC é limitada a 2% do valor da operação
2011/08/26