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Crédito proveniente de convênio celebrado com órgão público pode ser penhorado
Os julgadores levaram em conta a natureza alimentar do crédito trabalhista
2012/10/02 -
Prazo para PMEs se adequarem ao IFRS está se esgotando
PMEs que não convergirem para o novo sistema poderão ser multadas
2012/10/01 -
Explicação dos CNAES ambíguos
As empresas com os CNAES do Anexo VII não podem optar pelo Simples, caso exerçam as seguintes atividades.
2012/10/01 -
Fator Acidentário terá nova base de cálculo
Recursos contra o polêmico parâmetro vão de 1º de novembro a 4 de dezembro; novos índices serão divulgados em 30 de setembro
2012/10/01 -
Cartilha orienta interessados na obtenção da certificação digital
A cartilha foi elaborada pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon).
2012/10/01 -
Lei da Lavagem não pode atingir profissionais liberais
É o que defende a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL)
2012/10/01 -
Novas Súmulas do TST começam a valer a partir de hoje
A Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR) informa que os portais intranet e internet, com as novas jurisprudências já estão atualizados em PDF.
2012/10/01 -
Instalador de TV a cabo tem reconhecido direito a adicional de periculosidade
De acordo com o perito, o trabalhador permanecia habitualmente nos postes, utilizados de forma conjunta pela empresa de TV a cabo e pela Cemig.
2012/10/01 -
Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade
É que a empresa não foi localizada no endereço constante dos registros da Junta Comercial, conforme certificado pelo oficial de justiça.
2012/10/01 -
CNPL pede extensão de benefícios do Supersimples
“Da forma como se encontra, a Lei Complementar 123 de 2006 escancarou a inconstitucionalidade da discriminação”.
2012/09/28