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Ensino de disciplinas distintas não justifica diferenciação de salários entre professores
"O fato de professores lecionarem disciplinas distintas não constitui, por si só, causa relevante de diferenciação da remuneração"
2012/11/20 -
DAS de outubro deve ser pago nesta terça-feira, 20-11
O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.
2012/11/19 -
Justiça Federal orienta juízes sobre Lei de Recuperação
Dentre as orientações, chama a atenção de especialistas na área, as de número 44 e 46.
2012/11/19 -
Decisão autoriza créditos de PIS e Cofins de massas
A decisão é importante porque impede, preventivamente, autuações à empresa.
2012/11/19 -
Comércio apoia nova nota fiscal, mas questiona custo e complexidade
Para CNDL, é 'praticamente impossível' informar valor preciso de tributos.
2012/11/19 -
Atividade de Transporte – Quando Pessoas Físicas são Equiparadas a Jurídicas?
A caracterização dessa atividade como de pessoa jurídica depende das condições em que são auferidos os rendimentos, independentemente do meio utilizado.
2012/11/19 -
Medida Provisória 574/2012 perdeu a Vigência
Ato Declaratório 50/2012,
2012/11/19 -
Empresa é condenada por contratar menor para conduzir motocicleta
Tudo porque permitiram que o menor atuasse em atividade proibida para a sua idade.
2012/11/19 -
JT aplica nova súmula do TST e determina reintegração de empregado portador do vírus HIV
A ré negou ter dispensado o reclamante em razão de sua condição de saúde.
2012/11/19 -
Nova nota fiscal pode ter custo para o consumidor
A discriminação de impostos incidentes sobre serviços e produtos na nota fiscal
2012/11/16