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Vigilantes terão direito a adicional
A inclusão do benefício deve causar um grande impacto na folha de pagamentos dessas empresas.
2012/12/11 -
Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa
O motivo foi o fato de o juiz de primeiro grau ter indeferido a oitiva de uma testemunha da empresa que não portava documento de identificação civil.
2012/12/11 -
Trabalhador será indenizado por receber marmitex de péssima qualidade e por sofrer violação ao direito ao lazer
A relatora explicou que o empregador tem obrigação de oferecer condições de trabalho com segurança, higiene e saúde.
2012/12/11 -
Divulgados os sublimites para 2013
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 04/12/2012, que divulgou os sublimites válidos para 2013.
2012/12/10 -
Segunda parcela deve ser paga até dia 20-12
A dedução é feita pelo valor nominal do adiantamento sem qualquer correção.
2012/12/10 -
Receita libera hoje consulta ao último lote multiexercício deste ano
No sétimo lote estão 120.524 contribuintes, que receberão um total de R$ 362,365 milhões
2012/12/10 -
Ação regulariza empreendedores com dívida na Receita
Iniciativa do Sebrae tem o objetivo de orientar e informar os empreendedores que estão inadimplentes
2012/12/10 -
IPI Objeto de Incentivo Fiscal não Pode ser Cobrado na Transferência de Veículo à Seguradora
Em setembro do mesmo ano, ele sofreu grave acidente que causou a perda total do veículo.
2012/12/10 -
Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
O STF proveu o recurso e, com base no mais recente entendimento quanto à questão
2012/12/10 -
Empregador deve provar que depositou corretamente o FGTS
Até então, o trabalhador deveria apresentar as provas.
2012/12/10