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Nova nota fiscal pode reduzir os impostos
Norma obriga a que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor
2012/12/12 -
Veto parcial a impostos na Nota Fiscal esconderá realidade tributária
Esta estimativa é válida para uma PJ com receita anual de até R$ 240 mil.
2012/12/12 -
Comissão aprova proibição de abertura de microempresas por procuração
O relator da proposta, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), defendeu a aprovação da matéria.
2012/12/12 -
Empregada dispensada grávida deve ser reintegrada e não readmitida
Assim, como a dispensa é nula, o contrato é um só. Como consequência, o empregador deverá pagar à trabalhadora o salário e demais parcelas do período.
2012/12/12 -
TST anula pagamento de diferenças salariais pelo reajuste do mínimo
A empresa interpôs a ação rescisória para desconstituir (anular) decisão da Subseção Especializada I em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
2012/12/12 -
Receita Federal lança site novo; conheça as funcionalidades
Serviços mais usados pelos contribuintes agora estão em área destacada na home do site
2012/12/11 -
Dilma sanciona lei que obriga empresas informarem impostos pagos na nota fiscal
Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, decisão passa a valer em seis meses
2012/12/11 -
Não está no último lote do IR? Veja o que fazer se ficou na malha fina
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 616 mil declarações de imposto de renda caíram na malha fina neste ano
2012/12/11 -
FAP poderá ser contestado exclusivamente de forma eletrônica
Fator Acidentário de Prevenção
2012/12/11 -
Portaria do MTE que regulamenta ponto eletrônico divide patrões e empregados
A justificativa para a criação do decreto é que a portaria é um "excesso regulatório", sobre tema já contemplado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
2012/12/11