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RFB disciplina a exclusão da Cofins sobre receitas de arrecadação
Instrução Normativa 1.323/2013
2013/01/22 -
Débitos em Dívida Ativa – PGFN Pretende Protestar Devedores de Autarquias e Fundações
Portaria PGFN 17/2013
2013/01/22 -
Microempreendedor Individual inclui novas atividades
Calheiro e reparador de artigos de tapeçaria passam a integrar a relação de ocupações
2013/01/22 -
Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo
O processo chegou ao TST em agravo de instrumento contra a decisão do TRT-8 que trancou a subida do recurso que a empresa pretendia ter julgado na instância superior contra a condenação.
2013/01/22 -
Fisco esclarece regra sobre juros para vinculada
O spread será determinado pelo ministro da Fazenda com base na média de mercado.
2013/01/21 -
Hora de se proteger das garras do Leão
A 40 dias do início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, contribuintes devem reunir documentos
2013/01/21 -
Vence dia 25-1 o prazo para recolhimento do PIS-Folha
O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de dezembro/2012 e a alíquota para recolhimento é de 1%.
2013/01/21 -
Sindicatos poderão fiscalizar recolhimento do FGTS do trabalhador
Se o projeto de lei for aprovado, o sindicato deverá pedir informações por escrito dos trabalhadores para acessar seus dados
2013/01/21 -
Empresas aprovarão compensações de tributos na internet
Antes, a Receita Federal tinha de emitir manualmente a correspondência com a Comunicação para Compensação de Ofício
2013/01/21 -
Ganho com ações de empresas de menor porte pode ter IR menor
Ministério da Fazenda estuda reduzir imposto para estimular o acesso de novas companhias ao mercado acionário
2013/01/21