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Auxílio-Doença: Alterados dispositivos da IN 45/2010 que tratam da manutenção do auxílio-doença
Instrução Normativa 64 INSS, de 31-1-2013, que altera a Instrução Normativa 45 INSS/2010
2013/02/04 -
Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos
Exigir que o trabalhador constitua pessoa jurídica para a prestação dos serviços é legal?
2013/02/04 -
Incluído no e-Cac serviço de geração do DAS para o parcelamento de débitos do Simples Nacional
Ato Declaratório Executivo 7 Codac
2013/02/01 -
Receita aprova programas auxiliares à declaração do IR pessoa física
Os programas poderão ser baixados do sítio da Receita Federal na internet, no endereço .
2013/02/01 -
Novo Termo de Rescisão de Contrato começa a valer hoje; veja o que muda
Empregadores devem ficar atentos à data de mudança
2013/02/01 -
IRPF – Loteamento – Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica
Importante frisar que soluções de consulta dessa natureza vinculam apenas as partes envolvidas (RFB e Consulente), muito embora sirvam para entender o posicionamento adotado na respectiva região fiscal.
2013/02/01 -
Receita alerta sobre mensagem falsa de Imposto de Renda que circula pela internet
“A mensagem falsa busca iludir o cidadão ao alertá-lo sobre supostas divergências na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do exercício 2012, e orientá-lo a abrir arquivos e links para uma pretensa regularização”.
2013/02/01 -
SRTE inclui 21 atividades na lista oficial de ocupações profissionais
A lista inclui a atividade dos relações públicas, quiropraxistas, musicoterapeutas e DJs
2013/02/01 -
Porte de arma de fogo não garante adicional de periculosidade a vigilante
A Turma concluiu que tal fato não garante a percepção do adicional
2013/02/01 -
Termina hoje, 31-1, o prazo para opção pelo Simples Nacional
Não haverá necessidade de opção até 31 de janeiro se a empresa tiver solicitado o ingresso no regime do Simples Nacional por meio de agendamento
2013/01/31