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Empregada da Finep receberá horas extras trabalhadas após a sexta hora
A verba foi deferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
2014/02/14 -
Prescrição trabalhista é aplicável em ação ajuizada pelo empregador contra empregado
No caso, a relação de emprego entre as partes foi reconhecida judicialmente no período compreendido entre 02/05/06 e 02/01/09.
2014/02/14 -
Estabelecimento agrícola é condenado por descumprimento de normas sobre instalações sanitárias
Ao ajuizar a ação, a trabalhadora informou que não havia instalações sanitárias adequadas para os trabalhadores da lavoura de café.
2014/02/14 -
Vigência da MP 627 é Prorrogada por 60 Dias
Ato do Congresso Nacional nº 1/2014 (DOU de 12.02.2014)
2014/02/13 -
Nota técnica: Limite de isenção em remessas de pequeno valor
A tese acatada naquelas decisões, de que a autoridade administrativa, ao fixar o valor de isenção em US$ 50,00, haveria restringido o alcance da lei, não se coaduna com a literalidade do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980
2014/02/13 -
Saiba como evitar erros na declaração de autônomos
Profissionais liberais devem prestar contas no livro caixa para efeito de dedução
2014/02/13 -
Conflito em decisões de descaminho exige pacificação
O descaminho é considerado um crime tributário, com isso, uma vez pagas todas as diferenças tributárias oriundas desses processos em questão, ação deveria ser extinta.
2014/02/13 -
Correção do FGTS chega ao Supremo Tribunal Federal
Partido apresenta ação em que busca atualização do fundo pela inflação em vez de pela Taxa Referencial
2014/02/13 -
Após os 180 dias de suspensão, execução contra empresa em recuperação judicial prossegue na JT
Findo este prazo, os credores terão o direito de iniciar ou continuar suas ações ou execuções, independentemente de pronunciamento judicial
2014/02/13 -
Juiz reverte justa causa aplicada a empregado que bateu veículo da empresa em dia de folga
Segundo alegou a ré, o empregado estava autorizado a pegar um veículo de propriedade da empresa em uma oficina próxima da casa dele, mas apenas na segunda-feira.
2014/02/13