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Juíza declara natureza salarial de valor pago como aluguel de motocicleta a entregador de jornais
A conclusão final da juíza foi de que o contrato de locação do veículo foi forjado com o intuito de mascarar o real salário ajustado entre as partes.
2013/02/22 -
Receita Federal implanta malha fina para empresas
Sistema permitirá que 4 milhões de empresas sejam informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federais
2013/02/21 -
Em 2014, contas da declaração simplificada serão feitas pelo Fisco
Contribuintes poderão contestar as negociações prestadas pelos ficais, mas aumentará o risco de parar na malha fina. Haverá a exigência de comprovação de documentos
2013/02/21 -
Vence dia 28-2 o prazo para a entrega do Comprovante de Rendimentos
Na mesma penalidade incorrerá aquele que se beneficiar da informação, sabendo ou devendo saber da falsidade.
2013/02/21 -
Cerco se fecha com o Sped
A partir de março, a EFD - Contribuições, que após muitas mudanças nos prazos da entrega e adequações ao seu processamento, entra com força total neste ano, contemplando o grupo de empresas do Lucro Presumido.
2013/02/21 -
Declaração do IR com cartão com chip deve se tornar obrigatória
Com o certificado digital, diz o órgão, há uma segurança maior de que os dados enviados partem de determinado contribuinte e que as informações chegarão à Receita Federal.
2013/02/21 -
Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT sofre alterações
Portaria SIT/DSST nº 343/2013 - DOU 1 de 20.02.2013
2013/02/21 -
Câmara aprova ampliação do teto para imposto do lucro presumido
Com a ampliação do limite, é possível que mais empresas paguem imposto pelo lucro presumido.
2013/02/21 -
Adicional de insalubridade não pode ser reduzido por norma coletiva
O relator destacou que a despeito da CF prestigiar e valorizar a negociação coletiva, "não se pode subtrair direito do empregado assegurado em norma cogente".
2013/02/21 -
Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade
Até dois anos depois de excluído formalmente da sociedade, o ex-sócio responde perante sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio.
2013/02/21