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Compra de imóvel com "contrato de gaveta" deve ser declarada no IR
Segundo especialistas ouvidos pelo Terra, os envolvidos nessa operação devem fazer o lançamento.
2013/02/25 -
Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora
O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação.
2013/02/25 -
Juiz declara competência da JT para julgar causas envolvendo empregado público admitido antes da CF/88
Considerando esse fato e que o regime jurídico adotado pelo município é o celetista, ele decidiu pela competência da Justiça do Trabalho para instruir e julgar o feito.
2013/02/25 -
Prazo para envio da Rais termina em 8 de março
A solicitação do certificado digital é fácil e rápida.
2013/02/22 -
Lembrete: Declarações Fiscais a serem Transmitidas até 28/02
Veja as obrigações acessórias a serem cumpridas:
2013/02/22 -
Receita estuda sistema para unificar declarações
Criando uma base única de dados entre os quatro órgãos, o governo espera reduzir os custos das empresas
2013/02/22 -
TRF4 amplia para até três anos prazo para autônomo desempregado requerer benefícios ao INSS
O período de graça é aquele em que o segurado, mesmo sem contribuir, pode requerer benefícios junto ao INSS, pois mantém a chamada "qualidade de segurado".
2013/02/22 -
STF decide que aposentados têm direito a benefício mais vantajoso
Mesmo quando, no período em discussão, não há mudança na legislação.
2013/02/22 -
Relator quer obrigar empresas a pagar participação nos lucros a empregados
Como o pagamento de PLR não é obrigatório por lei, ele precisa ser incluído em acordos coletivos de trabalho.
2013/02/22 -
Instalador de TV a cabo receberá adicional de periculosidade
O técnico em eletrônica trabalhou na NET SP entre dezembro de 1999 e agosto de 2004 executando assistência técnica, instalações e reparos na rede de TV a cabo externa.
2013/02/22