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Editora pode usar créditos de Cofins sobre direitos autorais
A decisão ainda determina a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos, atualizados pela Selic.
2013/07/01 -
Número de MEIs vai superar o de micro e pequenas empresas
Em 2014, serão 4,3 milhões.
2013/07/01 -
PJe permitirá mais agilidade em execução de processos
Trata-se de um sistema de integração com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que tem o objetivo de automatizar tarefas que são feitas de forma manual.
2013/07/01 -
Prisão de empregado não caracteriza abandono de emprego
Mas o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho argumentando que só não compareceu ao serviço porque, durante todo esse tempo, esteve preso.
2013/07/01 -
Regras sobre o canal eletrônico Conectividade Social com certificação digital sofrem alteração
No que tange ao microempreendedor individual sem empregados, convém ressaltar que ele está dispensado da obrigatoriedade de declaração de ausência de fato gerador.
2013/06/28 -
Termina hoje prazo para empresas enviarem declarações à Receita
A entrega termina às 23h59min59s.
2013/06/28 -
Sped: Receita disponibiliza a nova versão da ECD
Essa versão deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário de 2012.
2013/06/28 -
Sped: Receita disponibiliza nova versão do PVA do FCont
Essa versão, assim como as anteriores (versões 6.0 e 6.1), deve ser utilizada para a entrega dos arquivos do Fcont relativos ao ano-calendário 2012 e das situações especiais do ano-calendário 2013.
2013/06/28 -
Lucro Real – Limite Dedutível de Doações
Vide Solução de Consulta RFB 46/2013, da 4ª Região Fiscal.
2013/06/28 -
STJ julga pagamento indevido pelo INSS
O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte.
2013/06/28