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Simples Nacional – Instalação e Manutenção Elétrica no Âmbito da Construção Civil
Solução de Consulta RFB 68/2013
2013/07/05 -
Abono salarial do PIS/Pasep: Divulgados os cronogramas de pagamento referentes ao exercício de 2013/2014
cronogramas constantes dos Anexos I e II da Resolução Codefat nº 714/2013
2013/07/05 -
Reconhecimento da natureza salarial do auxílio alimentação repercute na complementação de aposentadoria
Inconformada, a aposentada recorreu, afirmando que se o banco empregador não considerava a verba auxílio alimentação como de natureza salarial
2013/07/05 -
Trabalhador impedido de participar de enterro da mãe e dispensado no mesmo dia será indenizado
Mais que descumprir a legislação trabalhista, desrespeitou o momento de luto do empregado, causando-lhe dano moral.
2013/07/05 -
Senado aprova Supersimples para advogados
No Supersimples, deverão recolher os tributos por uma única alíquota que varia entre 4,5% a 16,85%, a depender da receita bruta anual.
2013/07/04 -
Câmara extingue multa de 10% paga ao FGTS por demissão sem justa causa
Proposta, não aceita pela liderança do governo na Casa, agora vai para sanção presidencial
2013/07/04 -
Incentivos à Inovação Tecnológica – Prazo para Prestação de Contas encerra em 31/Julho
Lei 11.196/2005
2013/07/04 -
Reporto – Nova Instrução Normativa
O Reporto é um regime especial de incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária
2013/07/04 -
Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros
Os ministros ressaltaram que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu conforme a jurisprudência do TST (Súmula 439).
2013/07/04 -
Recurso protocolizado por e-Doc é considerado deserto por ausência de assinatura digital
O apelo foi considerado deserto, por força do disposto no artigo 830, da CLT, segundo o qual:"O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal".
2013/07/04