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Rede de loja de departamentos é condenada a pagar comissão sobre juros de vendas a prazo
A comissão sempre deve ser calculada sobre o valor real e total da venda.
2013/07/16 -
Entenda como fica o recolhimento da contribuição previdenciária após a perda da eficácia da MP 601
Medida Provisória 601, de 28-12-2012
2013/07/15 -
Emissão da CAT no Contrato Temporário ou de Experiência Gera Estabilidade?
A legislação prevê por meio do artigo 118 da Lei nº 8.213/91 a estabilidade ao empregado segurado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio
2013/07/15 -
Receita paga hoje segundo lote do IR
Com a liberação do segundo lote de restituições, sobe para R$ 4,03 bilhões o valor total pago até agora.
2013/07/15 -
União altera parcelamento de débitos com autarquias
A alteração foi autorizada por meio da Portaria nº 419, da Procuradoria-Geral Federal (PGF), publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.
2013/07/15 -
Sociedade mista sem fins lucrativos tem imunidade
Relator do caso, o juiz federal convocado Fausto Medanha Gonzaga afirmou que, mesmo tendo sido constituída como uma sociedade de economia mista, a Sanepar tem como objetivo a exploração de um serviço público essencial, sem visar o lucro.
2013/07/15 -
Consulta Sobre Interpretação da Legislação Tributária – Solução de Consultas da RFB
A consulta deve limitar-se a fato determinado, descrevendo suficientemente o seu objeto e indicando as informações necessárias à elucidação da matéria.
2013/07/15 -
Importadores devem pagar adicional de Cofins
O Parecer nº 2 foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.
2013/07/15 -
Empresa que alterou cargo na hora de contratar é condenada por danos morais
Por essa razão, a empresa de call center, responsável pela oferta da vaga, foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral.
2013/07/15 -
Receita esclarece sobre a base de cálculo do IR a ser retido pelas agências de propaganda e publicidade
Solução de Consulta Cosit nº 5/2013 - DOU 1 de 11.07.2013
2013/07/12