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Isenção de IR para participação no lucro sobe para R$ 6.270
Valor é para 2014; se correção de 4,5% se mantiver nos próximos anos, R$ 6.552,15 ficarão livres do imposto em 2015
2013/08/06 -
Nova regra protege sigilo das empresas
Pelas novas regras, o contribuinte não será mais obrigado a indicar na nota fiscal o porcentual correspondente ao valor da parcela importada.
2013/08/06 -
Não há penhora de bens indispensáveis de microempresas
A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
2013/08/06 -
Solução de consulta
O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta nº 103, de 2013.
2013/08/06 -
JT é incompetente para julgar conflitos resultantes da contratação de serviços entre pessoas jurídicas
O relator concluiu, então, que se tratava de controvérsia existente entre duas pessoas jurídicas e, nesse caso, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a demanda.
2013/08/06 -
Piso salarial profissional pode ser fixado com base em múltiplos do salário mínimo
Mas, é possível a fixação legal do piso salarial profissional em múltiplos do salário mínimo?
2013/08/06 -
Veterinária acusada de desvio de verbas não será indenizada por justa causa revertida
O recurso de embargos da empresa contra a condenação não pôde ser conhecido por questões técnicas (Súmula 296, item I, do TST e Orientação Jurisprudencial 95 da SDI-1).
2013/08/06 -
IRPJ/CSL: Definidas as regras sobre a dedutibilidade e o reconhecimento das receitas financeiras de juros nas operações com pessoas vinculadas
Portaria MF nº 427/2013 - DOU 1 de 02.08.2013
2013/08/05 -
Fazenda propõe limitar concessão de seguro-desemprego e cortar parcelas
Documento enviado ao Planalto eleva número mínimo de meses trabalhados para obter benefício
2013/08/05 -
Receita deve abrir na próxima semana consulta ao 3º lote do IR 2013
Consultas provavelmente serão abertas até a próxima quinta-feira (8).
2013/08/05