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Contribuição Previdenciária Substituta – Obrigatoriedade
A aplicação da substituição da contribuição ocorrerá independentemente da contratação de empregado ou de haver pagamento de pro-labore aos sócios para a realização das suas atividades.
2013/08/27 -
Decisão reduz base de cálculo de contribuição ao INSS
A intenção da Fazenda Nacional com a suspensão da decisão era, justamente, evitar a aplicação do entendimento favorável ao contribuinte em casos semelhantes.
2013/08/27 -
Conselho mantém autuações contra empresa aérea
De acordo com o relator do caso, conselheiro Jonathan Barros Vita, as multas, referentes ao ano de 2006, somam aproximadamente R$ 200 mil.
2013/08/27 -
CVM flexibiliza divulgação de fato relevante
Autarquia propôs dispensar companhias abertas da obrigação de publicar em jornais, desde que divulguem em portais de notícia
2013/08/27 -
Carga tributária já aparece em notas fiscais do varejo
As sanções a empresas que não se adaptarem à regra só podem ser aplicadas a partir de 10 de junho de 2014
2013/08/27 -
Sistemas de informação iniciam unificação
Essa novidade integra o Projeto Porto Sem Papel, destaca a Receita, em nota.
2013/08/27 -
Liminar exclui ICMS de Imposto de Renda
As do lucro real são autorizadas, por lei, a deduzir tributos e contribuições do cálculo do IR e CSLL.
2013/08/27 -
Pedido de equiparação salarial pode ter origem em processo que beneficiou modelo indicado
O juízo de 1º Grau deu razão à trabalhadora e reconheceu a equiparação salarial com o modelo indicado e com o paradigma matriz
2013/08/27 -
Empresas têm só quatro meses para se adaptar ao e-Social
Entre os objetivos do e-Social está o de eliminar a necessidade de passar informações em duplicidade
2013/08/26 -
Serviço permite análise preliminar via internet
O serviço, disponibilizado pela Receita, tem como objetivo permitir a correção de eventuais falhas de preenchimento antes de sua conclusão.
2013/08/26