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Empresa Pública que não fiscalizou prestadora de serviços é responsabilizada por débitos trabalhistas não quitados
Afinal, foi essa empresa ou órgão público quem se beneficiou diretamente dos serviços prestados pelo trabalhador terceirizado.
2013/09/12 -
Vence na sexta, 13-9, o prazo para entrega da EFD-Contribuições
Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do IRPJ cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.
2013/09/11 -
SPED - Como emitir uma NF-e com diferimento parcial do ICMS?
Ato Cotepe/ICMS nº 7/2013
2013/09/11 -
Desoneração da folha tem impacto desigual entre os setores beneficiados
O problema ocorre quando as duas realidades são inseridas em um mesmo pacote que beneficia um grupo em detrimento do outro.
2013/09/11 -
Governo vai ajudar pequenas e médias empresas a exportar
Ministério da Fazenda concluiu o desenho de um certificado de garantia, uma apólice, para segurar as operações de crédito à exportação com prazo inferior a dois anos
2013/09/11 -
Bens de capital devem ter proteção extra
Para salvaguardar indústria nacional, governo estuda incluir 11 segmentos em lista de Imposto de Importação maior
2013/09/11 -
Banco do Brasil deverá pagar horas extras por suprimir intervalo da mulher
É que esse dispositivo estabelece que a mulher tem direito a um intervalo de 15 minutos antes de dar início à jornada extraordinária.
2013/09/11 -
Autos devolvidos fora do prazo não impede exame de recurso de motorista de ônibus
Na inicial, o empregado alegou que após ter trabalhado por mais de 20 anos na empresa como motorista de ônibus, teve a perna esquerda amputada em decorrência da sua atividade profissional.
2013/09/11 -
Disponibilizada nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições
versão 1.13 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições)
2013/09/10 -
Governo amplia prazo para adesão à folha de pagamento digital
Cronograma do eSocial começa com as companhias de grande porte no primeiro semestre de 2014; depois, será a vez das menores
2013/09/10