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Cabe a empregador comprovar que depositou corretamente FGTS
No recurso, a ré alegou que o ônus da prova de eventuais irregularidades no recolhimento do FGTS seria do reclamante.
2013/10/10 -
Empresa deverá pagar horas extras por não aplicar hora ficta noturna
A magistrada destacou que a reclamada não conseguiu comprovar que pagava as horas noturnas com a redução legal.
2013/10/10 -
IR 2013: ainda não teve a restituição liberada? Saiba o que fazer
Mais três lotes serão liberados até o fim do ano
2013/10/09 -
Escritório contábil requer diferenciação
A contabilidade mudou muito, e para melhor.
2013/10/09 -
Disputa entre Receita e empresas está perto do fim
A consolidação vertical dos resultados no exterior é um pedido antigo das empresas
2013/10/09 -
Empresários vão ao Supremo contra multa adicional de 10% no FGTS
Confederações do comércio, da indústria e do sistema financeiro tentam derrubar no STF multa que, segundo as entidades, já cumpriu sua finalidade
2013/10/09 -
Compensação de tributos nacionais
Para tanto, a Receita Federal está finalizando e homologando em oito de novembro vindouro, um novo aplicativo no Portal do Simples Nacional, que informará quanto o microempresário pagou a mais, tributo a tributo.
2013/10/09 -
Turma declara invalidade de banco de horas que não observou regras do regime de compensação de jornada
Mas para que seja válido é necessário que sejam observados com rigor os critérios que autorizam a sua criação
2013/10/09 -
Não cabe multa de 20% por descumprimento de sentença na Justiça do Trabalho
Os preceitos genéricos aos quais se referiu a relatora são os artigos 652, "d", e 832, parágrafo 1º, da CLT, utilizados pelo juiz da Vara de Parauapebas para estabelecer a multa.
2013/10/09 -
Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI - Versão 2.0.32
Versão 2.0.32 da EFD ICMS/IPI.
2013/10/08