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Consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de Fev/2014
O crédito bancário para 89.237 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 199.999.999,76 milhões.
2014/02/11 -
Reclamação discute prescrição de débito fiscal após adesão a programa de parcelamento
A reclamante sustenta que a decisão diverge de entendimento do STJ.
2014/02/11 -
Mandado de segurança é julgado incabível por existir recurso próprio contra decisão
A decisão de negar provimento ao recurso da trabalhadora foi proferida à unanimidade nos termos do voto do relator, ministro Emmanoel Pereira.
2014/02/11 -
Infarto sofrido no curso de auxílio-doença não afasta direito a estabilidade acidentária
Assim, pela tese da empregadora, não haveria nexo causal entre o infarto e as atividades desenvolvidas pelo trabalhador na empresa.
2014/02/11 -
Empregado impedido de entrar na empresa sem qualquer explicação será indenizado
A empresa alegou que o trabalhador foi dispensado em razão de uma reestruturação da empresa, junto com mais de 2.500 funcionários.
2014/02/11 -
GPS - Vence hoje o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 283,50 até R$ 23.851,49 para cada competência que não tenha sido enviada.
2014/02/10 -
Adesão de empresas ao eSocial começa em abril
Empresários precisam correr para adaptar gestão ao mais amplo sistema de informações para o governo federal
2014/02/10 -
CAGED
Ainda, o envio do arquivo deve ser feito sem o Certificado Digital, após devida analise.
2014/02/10 -
Brasileiro terá menos tempo para declarar o IR neste ano
Por causa do Carnaval, Receita adia início da entrega de 1º para 5 ou 6 de março
2014/02/10 -
Revisão de FGTS pode dobrar o saldo. Saiba quanto você pode ganhar
Se a Justiça decidir a favor dos trabalhadores, Caixa terá que desembolsar R$ 200 bilhões
2014/02/10