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Governo amplia para nove meses prazo máximo de trabalho temporário
Até então, a prorrogação era limitada a uma única vez de três meses.
2014/06/06 -
ICMS – Entrada de Peça a ser Substituída
O referido documento fiscal deve conter, no mínimo, as seguintes indicações
2014/06/06 -
Governo deve adiar punição para empresa que não detalhar tributo em nota fiscal
A informação foi prestada nesta quinta-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, por representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
2014/06/06 -
É indevida contribuição sindical quando não demonstrada a representatividade do sindicato
A alegação foi a de que seria o legítimo representante da categoria econômica à qual se vincula a empresa, e esta não recolheu as contribuições sindicais dos anos de 2009 a 2013.
2014/06/06 -
A partir de 2015, as empresas deverão informar seus estoques e produção no SPED
Chamada Bloco K, a nova obrigação acessória detalhará à Receita Federal todo o processo produtivo e a movimentação de estoques das empresas. Eventuais diferenças apuradas poderão caracterizar sonegação fiscal
2014/06/05 -
Novas regras para o CAGED
O Ministério do Trabalho atribuiu às empresas a responsabilidade de controlar funcionários que venham a ser admitidos, que estejam em gozo do seguro desemprego ou que estejam com requerimento em tramitação.
2014/06/05 -
Regras para falência e recuperação
As dívidas para o segmento ficam enquadradas como créditos com privilégio especial.
2014/06/05 -
Câmara aprova prorrogar por 10 anos incentivo fiscal ao setor de informática
IPI para produção de bens de informática terá redução de 80% até 2024
2014/06/05 -
Planalto deve vetar novos benefícios
O texto também adicionou entre os beneficiados produtores de refrigerantes.
2014/06/05 -
Trabalhadora com seguro-desemprego suspenso por erro da ex-empregadora não será indenizada
Ao dar provimento ao recurso de revista da Tess, a Quinta Turma reformou decisão regional que a condenara a pagar R$ 3 mil de indenização à ex-empregada.
2014/06/05