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Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes
Atualmente, a possibilidade do deferimento de danos morais a pessoa jurídica é pacífica na jurisprudência (Súmula 227/STJ).
2015/04/10 -
Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta
É que o empregado conta com o salário para a sua sobrevivência e de sua família e esses atrasos constantes causam enormes prejuízos e transtornos na vida prática dele
2015/04/10 -
Negada reintegração a auxiliar chamada para ocupar vaga temporária em hospital
O caso veio parar no TST após a interposição de agravo de instrumento da trabalhadora pela análise do recurso, negado nas instâncias anteriores.
2015/04/10 -
IR sobre 13º gera ruído
Receita muda forma de declaração do salário extra no ajuste anual e contribuintes alegam que estão pagando mais imposto do que o devido. Fisco nega
2015/04/09 -
Legislação Societária – Definida a metodologia de cálculo da multa de que trata a Lei Anticorrupção
Segundo a referida norma, para efeito do cálculo da mencionada multa, o faturamento bruto compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-lei nº 1.598/1977
2015/04/09 -
Escalada do dólar pressiona custos de importação das pequenas e médias
Empresas e representantes do setor voltaram a se organizar em uma Frente Parlamentar com o objetivo de aprimorar as políticas públicas, visando restabelecer a competitividade da cadeia
2015/04/09 -
Para reduzir débitos tributários
O prazo para a homologação desse lançamento é de cinco anos, podendo ser analisados todos os recolhimentos dentro desse limite temporal.
2015/04/09 -
Receita abre na sexta-feira (10/04) a consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de ABRIL/2015
O crédito bancário será realizado no dia 15 de abril
2015/04/09 -
Intervalo de trabalhadora não pode ser elastecido por contrato individual
Como constatado pelo magistrado, ela trabalhava em regime de dupla pegada, com dois módulos separados por intervalo intrajornada superior a duas horas.
2015/04/09 -
Execução contra ente público que reúne vários credores deve observar créditos individuais para processamento por RPV
Em defesa, o ente público alegou que a Lei Municipal nº 1.329/2011 estabelece como de pequeno valor os débitos e obrigações cujo montante, por beneficiário, for igual ou inferior a R$3.689,66, valor este corrigido de acordo com o Regime Geral de Pre
2015/04/09