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Restituição de previdência privada depende de desligamento da empresa
É o que determina o artigo 22 da Resolução 6/03 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
2015/05/25 -
Tempo de duração das aulas não gera direito a horas extras para motorista de ônibus escolar
Ao constatar essa situação, o relator convocado Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves julgou favoravelmente o recurso e afastou a condenação da empresa ao pagamento de horas extras ao motorista.
2015/05/25 -
Governo flexibiliza opção por regime contábil de empresas diante de oscilação cambial
Empresas poderão fazer mudança pelo regime de caixa ou de competência sempre que o dólar subir ou cair mais do que 10% no mês anterior
2015/05/22 -
eSocial: Cabe às empresas estarem preparadas para suprir todas as exigências
O modelo é tão completo que não será preciso mais Censo do IBGE para levantamento socioeconômico da população brasileira.
2015/05/22 -
Receita Federal informa que tributos podem subir mais
Isso pode ocorrer se aumentos já feitos não tiveram efeitos desejados.
2015/05/22 -
Governo estuda tirar de empresas benefício tributário concedido há 20 anos
A informação foi antecipada pela coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo, na quarta-feira, 21.
2015/05/22 -
Governo zera alíquotas de PIS e Cofins de determinadas receitas financeiras
Decreto 8.451
2015/05/22 -
Nota de desagravo do CFC sobre o pronunciamento do senador Aécio Neves
Diante do exposto, o Conselho Federal de Contabilidade lamenta a visão distorcida e a forma equivocada com o que o Senador se referiu aos profissionais da Contabilidade.
2015/05/22 -
CPRB Não Se Aplica a Entidades sem Fins Lucrativos
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.021/2015
2015/05/22 -
Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação
É o princípio da continuidade da relação de emprego que prevalece no Direito do Trabalho (Súmula 212 do TST).
2015/05/22