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JT reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela
Portanto, a natureza da parcela é indenizatória e não salarial.
2015/08/14 -
STF limita a aplicação de multa pelo Fisco
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs um limite à multa aplicada pelo Fisco pelo não pagamento de tributos
2015/08/13 -
Universalização do Simples Nacional completa um ano
O regime unifica o pagamento de oito tributos cobrados das micro e pequenas empresas (MPEs) pela União, estados e municípios
2015/08/13 -
EFD-Contribuições – Prazo de entrega – Competência junho/2015
O prazo para entrega da EFD-Contribuições encerra-se amanhã, dia 14.08.201
2015/08/13 -
Quando Deve ser Retido o IRF nos Contratos de Mútuo?
Considera-se pagamento o meio utilizado, nos termos do Código Civil, para extinguir a obrigação, que pode ser representado por uma soma em dinheiro, ou pela conversão da dívida em capital social da mutuária.
2015/08/13 -
eSocial confirma fiscalização trabalhista total em 2016
Ao mesmo tempo, a complexidade da nova sistemática ainda assusta empresários e contadores.
2015/08/13 -
Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º
O texto aprovado altera a lei tributária 7.713/88 e a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91), que hoje preveem a incidência do IR sobre esses benefícios.
2015/08/13 -
JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz
A lei prevê essa possibilidade caso seja comprovada ausência ou impedimento dos outros órgãos competentes para a função.
2015/08/13 -
Mudança na remuneração do FGTS gera novo embate
Dois projetos irão pautar a discussão dos parlamentares sobre a forma como é corrigido o benefício
2015/08/12 -
Lei entra em vigor e altera regras no seguro-desemprego
Essa é apenas uma das medidas de corte de despesa adotadas pelo governo para equilibrar as contas públicas
2015/08/12