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Incide PIS e Cofins sobre indenização por dano patrimonial, diz Receita
A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial. O entendimento está em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União
2018/04/05 -
Termina nesta quinta prazo para declarar bens mantidos no exterior
Pela primeira vez, os brasileiros terão que informar toda a cadeia societária dos ativos que detêm fora do país
2018/04/05 -
eSocial estará disponível para eventos periódicos de grandes empresas em 08/05
Na terceira etapa, empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões precisam incluir no sistema dados referentes às folhas de pagamento
2018/04/05 -
Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara
A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise d
2018/04/05 -
Atualização do compêndio de ementas do Ceclam
O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) divulgou seu Compêndio de Ementas atualizado até abril de 2018, totalizando 1.521 mercadorias classificadas em 1.348 Soluções de Consulta e em 105 Soluções de Divergência
2018/04/05 -
Congresso derruba veto ao Refis das pequenas empresas
E Temer também comemora: "A Constituição exige que o presidente da República trabalhe a favor das micro e pequenas empresas", afirmou
2018/04/04 -
Lembrete: Prazo de Entrega da DBE/Bacen Encerra-se em 05/Abril
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, detentoras de bens e direitos no exterior, cujos valores somados, em 31 de dezembro, sejam iguais ou superiores a US$ 100.00
2018/04/04 -
Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário
2018/04/04 -
Defasagem na tabela do Imposto de Renda onera os contribuintes
A defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda (IR) chegou, neste ano, a 88,4%, de acordo com um estudo publicado anualmente pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Segundo o presidente da en
2018/04/04 -
MP da Reforma Trabalhista Poderá Perder a Validade Ainda em Abril
Medida Provisória nº 808 de 2017
2018/04/04