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INSS sobre aviso prévio pode ser compensado
Bases: Lei nº 10.522, de 2002, art. 19, inciso V; Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 2014, art. 3º; Nota PGFN/CRJ nº 485, de 2016 e Solução de Consulta Disit/SRRF 1.037/2017.
2018/11/08 -
Ministério do Trabalho será extinto, diz Bolsonaro
O presidente eleito estuda agrupar a pasta dentro de outro ministério, mas ainda não definiu qual seria
2018/11/08 -
STF: Suspenso julgamento do diferencial de alíquotas ICMS – Optantes do Simples Nacional
O Plenário do STF começou a julgar recurso, com repercussão geral reconhecida, interposto por empresa do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado que julgou válida a cobrança.
2018/11/08 -
Autenticação de Livros Contábeis – PJ não Sujeitas ao Registro do Comércio
Base: Decreto 9.555/2018.
2018/11/08 -
Receita Publica Nota Polêmica sobre Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS
Através de uma “Nota de Esclarecimento” publicada em seu site, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu seu entendimento quanto às questões levantadas pela exclusão, na base de cálculo do PIS e da COFINS, da parcela do ICMS, anteriormente e
2018/11/07 -
Estabelecida a Multa Pela Declaração Incorreta ou Fora do Prazo da EFD-Reinf
De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, a EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração, salvo para as entidades promotoras de eventos desportivos, c
2018/11/07 -
Programa premiará contribuintes em conformidade com a Receita
Objetivo é estimular as empresas a adotarem boas práticas
2018/11/07 -
Por que agendar o Simples Nacional para 2019?
O prazo para agendamento se encerrará no dia 28 de dezembro. Confira as vantagens e desvantagens em realizar o agendamento prévio!
2018/11/07 -
CFC aprova norma contábil de revisão
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 6-11, a Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão 1/2018, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
2018/11/07 -
Adiantamentos Cambiais: Definidos os Serviços Elegíveis às Operações
Através da Portaria MDIC 1.818/2018 foram definidos os serviços elegíveis às operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE).
2018/11/07